O Ministério Público do Trabalho (MPT) está organizando uma campanha nacional de combate ao assédio eleitoral neste ano eleitoral. Embora a data oficial de lançamento ainda não tenha sido definida, o órgão já divulga mensagens informativas em seus perfis nas redes sociais. A iniciativa visa orientar trabalhadores e empregadores sobre os limites legais no ambiente de trabalho durante o período eleitoral.

O que caracteriza o assédio eleitoral

O procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do MPT, explica claramente o conceito. Assédio eleitoral ocorre quando o empregador constrange o trabalhador em relação à sua orientação política. Essa prática cerceia a liberdade de pensamento do empregado. Além disso, pode intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato. “É um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas para a própria democracia”, alerta o procurador.

Voto de cabresto moderno

O assédio eleitoral funciona, segundo Gonçalves, como uma versão contemporânea do antigo voto de cabresto. Na República Velha, chefes políticos locais controlavam o voto dos cidadãos. Hoje, a intimidação ocorre dentro das empresas e locais de trabalho. Patrões e chefes pressionam empregados para votarem conforme seus interesses. Portanto, a prática viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Canais de denúncia e orientações

Os trabalhadores que sofrerem assédio eleitoral podem denunciar ao MPT pelo portal na internet. Na aba “Denuncie”, é possível registrar a ocorrência de forma simples. O procurador orienta reunir o máximo de provas possível antes de denunciar. Mensagens recebidas, nomes de envolvidos e gravações de reuniões são fundamentais. “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação”, ressalta Gonçalves. As denúncias, então, seguem para apuração rigorosa pelo órgão.

Legislação eleitoral proíbe propaganda no trabalho

A Resolução nº 23.755 do Tribunal Superior Eleitoral, publicada em março deste ano, trata especificamente do tema. O texto veda a propaganda eleitoral ou assédio em ambiente de trabalho público ou privado. Quem der causa ou permitir a ocorrência responderá nos termos da lei. As regras valem para todas as empresas e órgãos públicos do país.

Eleições de 2022 registraram mais de 3 mil denúncias

Dados do relatório “Assédio Eleitoral – Eleições 2022” mostram a dimensão do problema. O MPT recebeu 3.465 denúncias naquele ano. Cerca de 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados. A Região Sudeste liderou com 1.272 casos, representando 36,7% do total. O Sul apareceu em segundo lugar, com 988 queixas. Paraná, especificamente, registrou 365 denúncias, figurando entre os estados com maior número de casos.

Contexto eleitoral de 2026

Neste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas em outubro. No dia 4, primeiro domingo do mês, escolherão presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Haverá segundo turno no dia 25 para os cargos de presidente e governador, se necessário. O MPT, portanto, reforça a importância de eleições limpas e sem coerção nos ambientes de trabalho.

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